Tratadores de animais abandonados merecem respeito em São Paulo

A cidade de SP tem mais de dois milhões de animais abandonados em parques municipais, cemitérios, ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou áreas desocupadas particulares. São poucas pessoas, na realidade um ínfimo decimal, que se dedicam ao cuidado específico destas criaturinhas indefesas. Venho atuando nesse sentido. Os tratadores anônimos, verdadeiros heróis a serviço da Natureza, ainda, encontram problemas para exercer a ação diária, atitude tão digna e exemplar.

A lei atual de proteção ambiental, diferentemente da verificada nos países mais adiantados, é falha, imcompleta e anacrônica. Em qualquer parte do chamado mundo civilizado, cuidar e alimentar animais de rua é um direito natural dos cidadãos!!!

Aqui em nosso País, com raríssimas exceções, a atuação governamental é  retrógrada. É também ineficaz e sem efeito necessário nas ações e programas de saúde animal desenvolvidas pela vigilância sanitária.

O  contrassenso ambiental acontece em face da ausência e presença atuante de órgãos municipais especializados na tutela animal. O pior de tudo: não há  Legislação adequada no dever do cuidado dos animais comunitários. O que se vê por despreparo é a proibição arbitrária e descabida de alimentá-los. Temos avanços em São Paulo e na nossa cidade, mas deveríamos seguir o exemplo gaúcho que desde 2011, através da Lei n. 11.1011, estabeleceu Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA), com atuação permanente no município de Porto Alegre.

Com a criação da secretaria, em pouco mais de um ano, os dados estatísticos demonstram ótimos resultados em relação a atuação pública na tutela dos animais. Somando mais de 18 mil ações, em menos de um ano, a SEDA realizou, por meio de seus servidores, aproximadamente  dez mil esterilizações, mais de 590 cirurgias outras, mais de 6.404 fiscalizações e 230 atendimentos, devido a denúncias, bem como cerca de 640 adoções, beneficiando animais resgatados, abandonados e até mesmo oriundos de colecionadores e protetores de animais. Nesse panorama, verificam-se duas questões basilares. A SEDA veio comprovar a premência que havia em Porto Alegre no sentido de ter um órgão realmente efetivo e especializado nesses cuidados. Ela ainda abrangeu e fomentou um tema relativo à inexistência, nas demais cidades brasileiras de órgãos similares, demonstrando que a ausência de políticas públicas de proteção animal, tornam a atuação de outros órgãos públicos retrógradas e até mesmo arbitrárias, ferindo diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos que protegem os animais, especialmente os comunitários. A grande incidência de animais comunitários ganhou espaço frente ao crescimento das cidades, suas consequentes mudanças sociais, econômicas, jurídicas e ambientais e a desatualização, bem como a falta de especialização dos agentes públicos diante dessas alterações. Em nossa sociedade temos legislações louváveis: Estatuto do idoso, Lei dos Crimes Ambientais entre outras. As normas protegem direitos fundamentais, como o direito à propriedade, à liberdade e à igualdade. Mas repetindo a nossa abordagem inicial, entes municipais seguidamente ainda atuam contra a proteção animal. Ignoram a própria legislação existente e violam direitos e interesses individuais e difusos dos cidadãos brasileiros. Não é incomum, a vigilância sanitária agir de forma arbitrária, passar por cima das legislações municipais, estaduais e até federais. O caso específico: notificação de cidadãos, que exercendo lidimo direito, alimentam animais comunitários ou possuem mais de um animal em sua residência e são denunciados falsamente por vizinhos sobre falta de higiene e pseudo risco à saúde pública. Tudo isso é balela, são ações covardes daqueles que querem agredir a Natureza. Atitudes despidas de qualquer veracidade, sem verificação do local, sem

qualquer fundamento ou conhecimento de causa. Além de representarem desacordo com as normas vigentes no país.  É preciso mudar o atual panorama, de orientação desatualizada e arcaica, de “Códigos de Postura e Leis Orgânicas Municipais”, ainda vigentes em municípios, elaborados anteriormente à Constituição de 1988. Ambientalistas, ecologistas e tratadores de animais abandonados ou comunitários vamos dar um basta a tudo isso. Chega de leis com dispositivos inconstitucionais, com palavras discriminatórias e desprovidas de lógica semântica, como por exemplo, utilizar a palavra ”vadio” ou sem pudor para os abnegados que diariamente tratam de animais comunitários ou abandonados. Que a Lei Divina os perdoe e os façam lembrar que o Homem também faz parte do Reino Animal.