O Brasil perdeu a oportunidade de conquistar o “hexa” na África do Sul, mas ironicamente continua imbatível e absoluto em outro campeonato nada agradável, no bolso de 190 milhões de brasileiros. Somos, deploravelmente, ainda, campeões em número, gênero e grau de tributação.
Há menos de um mês entrou em pauta pela primeira vez na Câmara Federal o Projeto de Lei 1.472/2007, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. A iniciativa popular gerou a discussão do tema. A proposta chegou em 2006 com quase dois milhões de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil.
A conquista é um exemplo de como avançar rumo à real democracia que sonhamos. O caminho passa pela ampliação efetiva da participação da sociedade em geral, na discussão dos principais problemas nacionais. Nas democracias mais avançadas, a população tem voz ativa e poder de decisão. Ela se manifesta por intermédio de plebiscitos ou referendos.
Há muito defendo postura semelhante em nosso País. No caso da carga tributária, chegamos à formatação de um projeto de lei graças à iniciativa de uma campanha pela conscientização da sociedade sobre o peso dos impostos e pela transparência na arrecadação dos tributos e utilização dos recursos.
O fardo que o brasileiro carrega é pesado demais. É preciso chamar, cada vez mais, a atenção da opinião pública sobre o peso dos impostos, pagos direta ou indiretamente, no consumo de produtos e serviços. É preciso ainda estimular a população a exigir melhores serviços públicos e maior transparência. Em 2009, foram necessários 148 dias de trabalho para pagar tributos nos âmbitos municipal, estadual e federal. A maioria da população, no entanto, desconhece o quanto a carga tributária brasileira é deletéria e, exatamente, o quanto paga de impostos.o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que as pessoas que recebem até dois salários mínimos gastam a metade (aproximadamente 54%) do seu salário somente para pagar impostos embutidos. O trabalhador já tem no dia-a-dia uma jornada que se assemelha a uma prova de maratona olímpica. Na comparação, o sonho de alcançar uma medalha de ouro, no término da disputa, torna-se distante: trabalhamos nada menos que 148 dias por ano para pagar impostos. A informação é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que elaborou um estudo sobre o tema tomando como base o rendimento médio mensal do brasileiro. De acordo com o levantamento, quem ganha até três mil reais trabalha aproximadamente 141 dias para pagar impostos. Para quem tem vencimentos entre três e 10 mil, os tributos devoram 157 dias de jornada.
Neste ano, 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes serão consumidos pelas obrigações tributárias devidas aos fiscos federal, estaduais e municipais – o percentual é o dobro do que vigorava na década de 70. A arrecadação total, até o final deste ano, baterá na casa do 1,2 trilhão de reais. Até o momento, o governo federal, os Estados e as Prefeituras já agregaram 500 bilhões de reais aos seus cofres.
Na roda vida da disparidade, os brasileiros só pagam menos tributos que os suecos (que contribuem com 185 dias de trabalho) e os franceses (149 dias). A diferença é que, nos países citados, os impostos se revertem em serviços públicos de qualidade, nas áreas de saúde, educação, segurança. É por isso, que como cidadão, antes de político, insisto em defender a bandeira da reforma tributária. Creio que apenas discutir a desoneração, não será suficiente. Vou além: é preciso centrar fogo e focar o fim da insegurança jurídica, que gera a guerra fiscal entre estados e municípios. O atual sistema tributário, além de caro e complexo é burocrático.
É preciso desencadear a reforma administrativa atrelada à reforma tributária. Reduzir o número de empregos públicos e sanear as despesas governamentais em todas as áreas. É uma luta contra o relógio. Não podemos perder mais tempo, se quisermos realmente ingressar no seleto clube de economias globais saudáveis.
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